Atos Normativos

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Lista Completa

Atos normativos atualizado em:
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis2212024“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.151.224 KB06/05/2024Ver
Leis2182024Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências.179.081 KB26/03/2024Ver
Leis2202024Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências. 462.616 KB08/04/2024Ver
Leis2222024“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”200.380 KB13/05/2024Ver
Leis0412009Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.6.39 MB06/01/2009Ver
Leis2232024“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” 237.023 KB12/06/2024Ver
Leis2252024“Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.”173.623 KB26/08/2024Ver
Leis2262024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2025 e dá outras providências. 347.305 KB14/10/2024Ver
Leis2272024Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, desvinculando o Departamento de Infraestrutura e suas Divisões de Obras e Serviços Públicos e Divisão de Transporte da Secretaria de Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura e acrescentando à estrutura, a Secretaria de Infraestrutura e Obras na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.272.052 KB14/11/2024Ver
Leis2282024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.181.117 KB03/12/2024Ver
Leis2292024A alteração da 182/2022, do artigo 5º inciso III, a alteração do valor máximo de R$ 8.000,00, para o valor de R$ 15.000,00, que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Programa Compra Local.284.884 KB17/12/2024Ver
LeisLei Municipal n 248/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado,2026Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público303.571 KB10/03/2026Ver
LeisLei Municipal n 247/2026, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do PAPEDUQUE2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Duque Bacelar com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS120.797 KB05/02/2026Ver
LeisLei Municipal n 249/2026, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FAPEDUQUE2026Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR - FAPEDUQUE e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências.361.599 KB24/03/2026Ver
LeisLei Municipal n 242/2025, Dispõe sobre a LOA para o exercício financeiro de 20262025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.258.061 KB03/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 241/2025, Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período 2026-2029 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.97.533 KB03/11/2025Ver
LeisLei Municipal 243/2025, Dispõe a vedação de pessoas condenadas na Lei M. da Penha2025Veda a contratação pela administração Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).”235.362 KB17/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 244/2025, Dispõe as normas gerais para realização de concursos públicos2025Dispõe sobre as normas gerais para realização de concursos públicos no âmbito do Município de Duque Bacelar - Ma e dá outras providências285.965 KB17/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 245/2025 2025Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Duque Bacelar-Ma, período de 14/05/1999 a 31/12/2006.271.132 KB30/12/2025Ver
LeisLei Municipal n 246/2025, que Altera a Lei Municipal Nº 220 de 08 de abril de 20242025Altera a Lei Municipal Nº 220 de 08 de abril de 2024 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências.228.683 KB29/12/2025Ver
LeisLei Municipal 238/2025, Dispõe, Dispõe sobre a instituição dos auxílios financeiros de mor2025Dispõe sobre a instituição dos auxílios financeiros de moradia e alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal e dá outras providências.239.903 KB02/09/2025Ver
LeisLei Municipal 230/2025 2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse públicos. 550.456 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 230/ 20252025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades públicos550.456 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 231/2025 2025Dispõe sobre o processo de seleção de diretores e gestores de escolas da rede públicas municipal 799.862 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 232/2025 2025Que Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo823.603 KB24/02/2025Ver
LeisLei Municipal 233/2025 2025Que Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo municipal, criando o Serviço Água e Esgoto - SAE264.646 KB24/02/2025Ver
LeisLei Municipal n 234/20252025Dispõe sobre a denominação do nome de Creche Municipal denominar - se CRECHE VOVÓ MERINHA- PROFESSORA ROSEMARY LIMA DE ARAÚJO150.496 KB24/02/2025Ver
Leislei Municipal n 235/2025 2025Que Revoga a Lei Municipal nº 185, de 29 de abril de 2002, que dispõe sobre a Proibição de Pulverização Aérea de Agrotóxicos. 203.142 KB17/03/2025Ver
LeisLei Municipal 236/20252025Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR - MA FAPEDUQUE326.843 KB17/03/2025Ver
Leislei Municipal 237/20252025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício do ano 20262.99 MB13/05/2025Ver
Leis20192024Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE247.4 KB25/03/2024Ver
Leis217/242024Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado159.53 KB13/03/2024Ver
Leis214/242024Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores 477.2 KB07/03/2024Ver
Leis20152024Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE79.2 KB07/03/2024Ver
Leis216/2429291372024Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.55.3 KB07/03/2024Ver
Leis212/232023Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG654.94 KB20/12/2023Ver
Leis213/232023Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações 486.1 KB20/12/2023Ver
Leis210232023LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor,59.25 KB29/11/2023Ver
Leis128/20172023Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma 523.06 KB11/10/2023Ver
Leis21/232023Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos 1.4 MB19/09/2023Ver
Leis2023Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma 476.2 KB18/09/2023Ver
Leis209/202370/20212023Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 810.62 KB12/09/2023Ver
Leis167/20212023LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE194.8 KB11/09/2023Ver
Leis2023Diário Oficial - Lei de criação212.57 KB10/09/2023Ver
Leis208/20232023348528/2023Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem 252.84 KB04/09/2023Ver
Leis035/2007//2023Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA1.15 MB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB 458.28 KB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB 457.66 KB18/08/2023Ver
Leis206/20232023Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial 458.96 KB17/07/2023Ver
Leis204/20232023Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF.452.96 KB22/05/2023Ver
Leis203/20232023Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A 453.52 KB17/05/2023Ver
Leis20232023LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 20234.88 MB10/05/2023Ver
Leis20192023LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 20191.06 MB10/05/2023Ver
Leis20232023Lei Orçamentária 202311.83 MB10/05/2023Ver
Leis20202023Lei Orçamentária 20209.7 MB10/05/2023Ver
Leis20222023Lei Orçamentária 2022899.77 KB10/05/2023Ver
Leis201/20232023LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS444.86 KB02/05/2023Ver
Leis202/20232023Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande 70.82 KB02/05/2023Ver
Leis192/20222023LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 192/2022158.16 KB12/04/2023Ver
Leis162/20212022LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021716.66 KB06/05/2022Ver
Leis175/20212022LEI MUNICIPAL 175/202111.77 MB06/05/2022Ver
Leis174/20212022LEI MUNICIPAL 174/2021 1.19 MB06/05/2022Ver
Leis2021EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC737.08 KB20/10/2021Ver
Leis163/20212021LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021.440.97 KB27/07/2021Ver
Leis161/20210820212021 LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021254.5 KB08/07/2021Ver
Leis162/20210720212021 LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021.90.31 KB08/07/2021Ver
Leis032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Leis2019LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR476.2 KB22/08/2019Ver
Leis144/20192019Lei Municipal nº 144/2019340.23 KB02/07/2019Ver
Leis08720122019Lei Municipal nº 087 de 2012235.83 KB26/04/2019Ver
Leis131101420002013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
Decretos092024“Dispõe sobre luto oficial em todo território do município de Duque Bacelar – Ma, e dá outras providencias. 237.586 KB03/05/2024Ver
Decretos072024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque Bacelar-MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 517.515 KB29/04/2024Ver
Decretos082024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque Bacelar do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.356.399 KB29/04/2024Ver
Decretos062024Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Duque Bacelar-MA.654.241 KB23/04/2024Ver
Decretos102024"Dispõe sobre o ponto facultativo na administração publica municipal direta e indireta do poder executivo do município de Duque Bacelar/ MA, no dia 31 maio de 2024411.404 KB28/05/2024Ver
Decretos0122024“Institui e aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA - (NMSP) e dá outras providências.”356.532 KB17/07/2024Ver
Decretos132024Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel situado no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, destinado à Construção de Escola em Tempo Integral, no Bairro Matadouro, Zona Urbana do Município de Duque Bacelar - Ma - FNDE - Escola 5 Salas e dá outras providências.343.807 KB19/07/2024Ver
Decretos152023Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Publicas Municipais, no dia 19 de agosto (seguda – feira), no primeiro dia útil após o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da cidade compreendido entre os dias 17 e 18 de agosto de 2024. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário. 230.091 KB13/08/2024Ver
Decretos142024FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. D E C R E T A Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Municipal de Duque Bacelar, em sinal de profundo pesar pelo o falecimento do jovem e servidor publico HELIS HENRIQUE SILVA VIANA JUNIOR. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário. 223.361 KB12/09/2024Ver
Decretos142024I - Fica instituído pelo o presente Decreto, Ponto Facultativo Municipal no dia 28 de outubro, (segunda – feira) do ano 2024, dia em que se Comemora o dia do Servidor Público. II – As Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este período.322.505 KB24/10/2024Ver
Decretos152024Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Duque Bacelar/ MA, período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025. 171.357 KB16/12/2024Ver
Decretos172024Dispõe sobre o estabelecimento da margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.231.831 KB17/12/2024Ver
Decretos162024Dispõe sobre o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública- CIP no município de Duque Bacelar - Ma, e dá outras providências.492.800 KB17/12/2024Ver
Decretos182024Art. 1° - Ficam revogados todos os atos administrativos, expedidos antes da data deste Decreto, que tenham como finalidade a Contratação de Pessoal. Parágrafo Único – Ficam excluídos do caput do art. 1º, os atos administrativos que tenham como finalidades as nomeações de Pessoal aprovado em Concurso Público. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.99.429 KB31/12/2024Ver
Decretos072025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.323.784 KB15/05/2025Ver
Decretos082025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.306.371 KB15/05/2025Ver
Decretos012026Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026175.141 KB15/01/2026Ver
DecretosNº 042025Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, véspera do feriado nacional da semana santa, dia 18, sexta - feira santa.148.201 KB14/04/2025Ver
DecretosN 05 2025Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde de Duque Bacelar Estado do Maranhão. 216.293 KB24/04/2025Ver
DecretosNº 062025Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 02 de maio - sexta - feira, de 2025, um dia após - feriado nacional 1º de maio dia do trabalhador. 165.428 KB25/04/2025Ver
Decretos07 2025Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 20 de junho (sexta - feira) de 2025, pós feriado nacional, de Corpus Christi, dia 19 (quinta - feira) de junho de 2025, 127.439 KB16/06/2025Ver
DecretosNº 092025Dispõe Sobre Ponto Facultativo, no dia 18 de agosto, (segunda - feira), de 2025, primeiro dia pós o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da nossa cidade compreendido de 07 a 17 agosto de 2025. 146.480 KB13/08/2025Ver
DecretosN 102025Dispõe sobre a antecipação para o dia 27 de outubro 2025, o Ponto Facultativo aluviso ao dia 28 outubro dia do servidor publico. 159.329 KB20/10/2025Ver
DecretosNº 112025Dispõe sobre a regulamento, no âmbito do Município de Duque Bacelar - Estado do Maranhão, do pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, da parcela única, aos profissionais da Atenção Primeira à Saúde, conforme art. 12 D, & 3º da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.735.590 KB30/10/2025Ver
DecretosNº 12 2025Dispõe sobre a Decretação de luto oficial no município de Duque Bacelar - MA no dia 10 segunda - feira, de novembro de 2025. pelo o falecimento do senhor CARLITO FERREIRA CASTRO.174.622 KB10/11/2025Ver
DecretosNº 132025Dispõe sobre Ponto facultativo no município de Duque Bacelar - Ma, dia 21 sexta - feira, de novembro, de 2025, após o feriado nacional dia da consciência negra no dia 20 de novembro de 2025. 166.423 KB13/11/2025Ver
DecretosNº 14 2025Dispõe sobre o recesso, funcional, das repartições publicas, no município de Duque Bacelar - Ma, no periodo de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.177.466 KB16/12/2025Ver
Decretos28/232024Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias 180.01 KB01/04/2024Ver
Decretos20/2428292024Decreto Municipal nº20/24,dispõe do Ponto Facultativo dia 28 e feriado da Sexta Feira Santa dia 29 de março 219.85 KB26/03/2024Ver
Decretos04/24192024Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José 234.58 KB18/03/2024Ver
Decretos03/342024Decreto Municipal 03/34 dispõe sobre os feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar 173.5 KB28/02/2024Ver
Decretos027/232023Decreto Municipal 027/23 que dispõe do Recesso, no período das festas natalícias e de final do ano443.09 KB20/12/2023Ver
Decretos26232023Decreto 26 de 23 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar130.34 KB11/12/2023Ver
Decretos025/232023Decreto Municipal 025/23 que dispõe sobre Cria a comissão de seleção da lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’407.67 KB07/11/2023Ver
Decretos25/231950820222023Decreto municipal 25 /23 que dispõe o Regulamenta no municipio de Duque Bacelar a lei Federal 195 de 08 julho 202263.6 KB07/11/2023Ver
Decretos24/20230320232023Decreto 24 / 2023 que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de20 23438.95 KB30/10/2023Ver
Decretos23/2312023Decreto Municipal 23/23 Dispõe sobre a 1º Conferência Municipal de Cultural 48.2 KB17/10/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto 19/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração no dia 30 de agosto de 2023313.43 KB29/08/2023Ver
Decretos20/20232023Decreto Municipal 20/2023 que institui o Comitê G. Municipal de Politicas de erradicação do registro civil 436.15 KB29/08/2023Ver
Decretos18/202332023Decreto Municipal nº 18/2023, que dispõe luto oficial por 3 tres dias 433.85 KB24/08/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto Municipal 19/2023, dispõe sobre Ponto Facultativo dia 30 de agosto de 2023 313.43 KB22/08/2023Ver
Decretos16/20232120232023Decreto Municipal 16 /2023 que dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de agosto de 202379.16 KB16/08/2023Ver
Decretos15/202310/20232023DECRETO MUNICIPAL 15/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA37.01 KB03/08/2023Ver
Decretos14/20232023Decreto Municipal 14/2023 que Institui a Coordenadoria de Fort. da Alfabetização e de R. de Colaboração27.83 KB27/07/2023Ver
Decretos13/2023293020232023Decreto municipal 13/2023, Sobre o feriado municipal dia 29 e ponto facultativo dia 30 junho de 2023508.77 KB27/06/2023Ver
Decretos011/20232023Decreto Municipal 011/2023 que dispõe da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 81.54 KB24/04/2023Ver
Decretos09/2023452023Decreto Municipal 09/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. 426.98 KB19/04/2023Ver
Decretos07/20232023Decreto 07/2023 dispõe sobre a XI Conferência Municipal de Saúde 522.03 KB14/04/2023Ver
Decretos002/20172022DECRETO Nº 002/2017 438.44 KB10/05/2022Ver
Decretos26/20212021DECRETO Nº 26/2021 - APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920.62 KB03/08/2021Ver
Decretos25/20210720212021Decreto Nº 25/2021 - 07 DE JULHO DE 2021.501.15 KB07/07/2021Ver
Decretos23/20211620212021Decreto Nº 23/2021 - 16 DE JUNHO DE 2021495.63 KB16/06/2021Ver
Decretos20/20210120212021Decreto Nº 20/2021 - 01 DE JUNHO DE 2021689.54 KB01/06/2021Ver
Decretos17/20211820212021Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021486.45 KB18/05/2021Ver
Decretos16/20210720212021Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021609.74 KB07/05/2021Ver
Decretos14/20213020212021Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021579.81 KB30/04/2021Ver
Decretos13/20211920212021Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021640.7 KB19/04/2021Ver
Decretos11/20213020212021Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021667.55 KB30/03/2021Ver
Decretos08/20211620212021Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021577.91 KB16/03/2021Ver
Decretos06/20210420212021Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021274.23 KB04/03/2021Ver
Decretos07/20210420212021Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021.274.95 KB04/03/2021Ver
Decretos04/20212220212021Decreto Nº 04/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021269.28 KB22/01/2021Ver
Decretos032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Decretos031/2020042020027/20202020ERRATA-DECRETO 031/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO 027 /2020140.04 KB09/12/2020Ver
Portaria
Nomeação
0142024DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR - COMSEA
Agentes (1)
158.002 KB23/02/2024Ver
Portaria
Exoneração
492024I – Exoneração do Senhor: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Diretor de DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRURTURA E OBRAS, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
368.889 KB01/07/2024Ver
Portaria
Exoneração
472024I – Exoneração do Senhor: JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS NETO, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
366.362 KB01/07/2024Ver
Portaria
Exoneração
482024I – Exoneração do Senhor: VALDEMIR PEREIRA DA SAILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
366.520 KB01/07/2024Ver
Portaria
Nomeação
502024Art. 1º – Nomear o Senhora: KEILA LINHARES FURTADO LIMA para o Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1)
248.437 KB01/07/2024Ver
Portaria
Nomeação
512024Art. 1º – Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, símbolo DAS II da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1)
326.942 KB03/07/2024Ver
Portaria
Designação
022024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Administração
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
032024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Departamento De Cultura
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
042024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4)
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
052024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Departamento De Indústria, Comércio E Desenvolvimento Econômico
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Nomeação
512024Art. 1° - NOMEAR A SENHORA: INGRID RAFAELA BARBOZA ARAÚJO, para exercer a função de DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, do Município de Duque Bacelar-MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
316.455 KB28/08/2024Ver
Portaria
Exoneração
532024Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Secretario de Agricultura Pecuária e Pesca, em Símbolo DAS – I, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
321.266 KB21/10/2024Ver
Portaria
Nomeação
Portaria n 01 / 2026 2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Agentes (4) Secretaria de Administração
115.387 KB23/03/2026Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 01 /2025 2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGEN-TE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE A-POIO
Agentes (3) Secretaria de Administração
115.387 KB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 03/20252025Nomear o Senhor: DOMINGOS LOPES NASCIMENTO FILHO, para o Cargo do Presidente do Instituto de Previdência de Duque Bacelar (FAPEDUQUE)
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.129 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 04/20252025Nomear o Senhor: GILIARDE STEKELBERG DA SILVA MIRANDA, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Transporte, em Símbolo DAS – II
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.771 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 05 /20252025Nomear o Senhor: LAERTON CASTRO ALBUQUERQUE, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Gestão Pessoal, em Símbolo DAS – II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA.
Agentes (1) Secretaria de Administração
319.764 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
062025Nomear o Senhor: LUIS HENRIQUE VIEIRA ALMEIDA, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comunicações
Agentes (1) Chefe De Gabinete
320.476 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
072025Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Infra Estrutura e Obras
Agentes (1) Secretaria de Obras
322.657 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
082025Nomear o Senhor: ALEXANDRO FURTADO DA COSTA, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete
Agentes (1) Chefe De Gabinete
323.770 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
092025Nomear o Senhor: ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração e Finanças,
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.420 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
102025Nomear a Senhora: ANA LEONOR BATISTA BURLAMAQUI, para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde
Agentes (1) Saúde e Saneamento
319.855 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
112025Nomear a Senhora: GILMARA KILMA DA SILVA MIRANDA, para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
321.578 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
122025Nomear a Senhora: MARIA DO SOCORRO LIMA FURTADO MOURA DE FREITAS, para o Cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno
Agentes (1) Controladoria Geral do Município
322.132 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
132025Nomear a Senhora: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Secretaria Adjunto Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Agentes (1) Educação
321.315 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
142025Nomear a Senhora: VANESSA BASTOS AGUIAR, para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agentes (1) Meio Ambiente
320.499 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
152025Nomear o Senhor: ROGÉRIO GONÇALVES BORGES, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de , Esporte e Lazer
Agentes (1) Esporte
320.772 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
162025Nomear o Senhor: JULIO RIBEIRO DA SILVA NETO, para o Cargo em Comissão de Secretario Adjunto Municipal de Agricultura e Pesca
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
320.960 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
172025Nomear a Senhora: NATHALY ARAÚJO LEAL DO PRADO, para o Cargo em Comissão de Secretaria Adjunto Municipal de Saúde
Agentes (1) Saúde e Saneamento
321.129 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
182025Nomear a Senhora: ANA PAULA ARAÚJO ALMEIDA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de Diretora de Departamento de Cultura e Turismo
Agentes (1) Departamento De Cultura
320.770 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
192025Nomear o Senhor: JOSÉ RIBAMAR MACHADO DE AGUIAR, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento do SAAE Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
321.800 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
202025Nomear a Senhora: KEYLA LINHARES FURTADO LIMA, para o Cargo em Comissão de Secretara Municipal de Agricultura e Pesca
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
321.550 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
212025Nomear o Senhor: CLEYSSON RAPHAEL DOS SANTOS DUARTE, para o Cargo em Comissão Cerimonialista
Agentes (1) Comunicação
319.901 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
232025Nomear a Senhora: VALDILENE COSTA DE ANDRADE, para o Cargo em Comissão de Tesoureira
Agentes (1) Secretaria de Administração
319.965 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
242025Nomear o Senhor: JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Agentes (1) Educação
321.145 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
262025Nomear a Senhora: SANDRA MARIA DA COSTA , para Cargo de Procuradora Jurídico
Agentes (1) Procuradoria Geral do Município
320.080 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
292025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (6) Gabinete do Prefeito
184.606 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
302025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (5) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
185.623 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
322025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (6) Secretaria de Administração
185.074 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
012026DISPÕE SOBRE A NOMEA ÇÃ O DO AGENTE DE CONTRATA ÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃ O DE CONTRATA ÇÃO
Agentes (4) Gabinete do Prefeito
128.777 KB23/03/2026Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação
742025Exoneração do Sr. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA, do cargo de secretario municipal de Administração e Finanças.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
130.735 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
N 75 2025Nomeação da Srª GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO, para o cargo de secretária municipal de Administração e Finanças,
Agentes (1) Secretaria de Administração
129.744 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
762025Nomeação do Sr. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA, para o cargo de Secretario Executivo do Prefeito
Agentes (1) Secretaria de Administração
125.729 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
622025Nomear o Sr. ALLAN EDUARDO DA SILVA BORGES, para o cargo de Engenheiro civil, da prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Obras
125.703 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
612025Nomear a Srª ANA CARLA GOMES DA SILVA, para o cargo de ENGENHEIRA AMBIENTAL
Agentes (1) Meio Ambiente
125.896 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
602025Nomear o Sr. FRANCISCO KELVEM MARQUES DOS SANTOS, para o cargo de BIOLOGO,
Agentes (1) Meio Ambiente
123.399 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
592025Nomear a Sr.ª MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA, para o cargo de AGRONOMA, da prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
125.854 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
512025Nomear o Sr. JOSÉ ALVES DE CARVALHO NETO, para o cargo de GESTOR DO PROGAMA DO BOLSA FAMILIA,
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
124.731 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
502025Nomear a Sr. MICAEELLY CRISTINA BALDUINO, para cargo de CHEFE DE DIVISÃO,
Agentes (1) Secretaria de Administração
122.258 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
492025Nomear a Sr. DANYELLE RAVANNE BASTOS DOS SANTOS CASSIANO, para o cargo de TÉCNICA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
127.267 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
442025Nomear o Sr. ITALO LEANDRO FERREIRA BASTOS, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO.
Agentes (1) Secretaria de Administração
149.077 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
452025Nomear o Sr. ANTHONY ARAÚJO FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO,
Agentes (1) Secretaria de Administração
151.432 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
422025Nomear o Sr] WASHINTON CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, desta prefeitura
Agentes (1) Secretaria de Administração
149.907 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
412025Nomear o Srª HELLEM LIMA DA SILVA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
148.737 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
402025Nomear a Srª NAYARA CRISTINA ALENCAR GOMES, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
152.510 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
392026Nomear a Srª MARIANNE GONÇALVES DE SOUSA FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
150.632 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
822025Nomear o Sr. IRAILDO CARVALHO PESSOA, para o cargo de PREGOEIRO, desta prefeitura, de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
124.842 KB17/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
812025Nomear Srª MARIA TATIANE LORENZZO SOUSA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
119.333 KB16/07/2025Ver
Portaria
Exoneração
802025Exonerar a Srª MARIA TATIANE LORENZZO SOUSA, do cargo de PREGOEIRA, desta prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
120.745 KB16/07/2025Ver
Portaria462024Portaria 46/24 dispõe a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE).431.96 KB15/03/2024Ver
Portaria442024Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura 343.57 KB13/03/2024Ver
Portaria452024Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura 343.27 KB13/03/2024Ver
Portaria132024Portaria nº 13/ 2024 DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 68.22 KB28/02/2024Ver
Portaria222023Portaria 22/23 FAPEDUQUE que concede a aposentadoria especial do professor ao Sr. José Pereira da Costa Filho33.04 KB16/11/2023Ver
Portaria242023portaria 24/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr Francisco V. Cardoso32.45 KB16/11/2023Ver
Portaria252023portaria 25/23 FAPEDUQUE aposentadoria por tempo de contribuição pessoa com deficiencia Benefrance O. Oliveira32.33 KB16/11/2023Ver
Portaria042023Portaria 04 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.82 KB28/09/2023Ver
Portaria052023Portaria 05 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portaria620232023Portaria 6 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.86 KB28/09/2023Ver
Portaria720232023Portaria 7 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portaria102023Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA30.92 KB28/09/2023Ver
Portaria112023Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA30.92 KB28/09/2023Ver
Portaria142023Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA30.98 KB28/09/2023Ver
Portaria1520232023Portaria 15 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.2 KB28/09/2023Ver
Portaria162023Portaria 16/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.01 KB28/09/2023Ver
Portaria172023Portaria 17/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA30.96 KB28/09/2023Ver
Portaria122023Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS30.95 KB28/09/2023Ver
Portaria182023Portaria 18/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO S CASTELO B OLIVEIRA31.03 KB28/09/2023Ver
Portaria192023Portaria 19/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS30.88 KB28/09/2023Ver
Portaria202023Portaria 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA30.93 KB28/09/2023Ver
Portaria092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.86 KB28/09/2023Ver
Portaria092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.96 KB28/09/2023Ver
Portaria372023Portaria 37/2023 que Instituir as Comissões da XI Conferência Municipal de Saúde 547.68 KB14/04/2023Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
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Leis2212024“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.151.224 KB06/05/2024Ver
Leis2182024Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências.179.081 KB26/03/2024Ver
Leis2202024Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências. 462.616 KB08/04/2024Ver
Leis2222024“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”200.380 KB13/05/2024Ver
Leis0412009Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.6.39 MB06/01/2009Ver
Leis2232024“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” 237.023 KB12/06/2024Ver
Leis2252024“Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.”173.623 KB26/08/2024Ver
Leis2262024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2025 e dá outras providências. 347.305 KB14/10/2024Ver
Leis2272024Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, desvinculando o Departamento de Infraestrutura e suas Divisões de Obras e Serviços Públicos e Divisão de Transporte da Secretaria de Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura e acrescentando à estrutura, a Secretaria de Infraestrutura e Obras na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.272.052 KB14/11/2024Ver
Leis2282024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.181.117 KB03/12/2024Ver
Leis2292024A alteração da 182/2022, do artigo 5º inciso III, a alteração do valor máximo de R$ 8.000,00, para o valor de R$ 15.000,00, que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Programa Compra Local.284.884 KB17/12/2024Ver
LeisLei Municipal n 248/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado,2026Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público303.571 KB10/03/2026Ver
LeisLei Municipal n 247/2026, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do PAPEDUQUE2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Duque Bacelar com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS120.797 KB05/02/2026Ver
LeisLei Municipal n 249/2026, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FAPEDUQUE2026Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR - FAPEDUQUE e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências.361.599 KB24/03/2026Ver
LeisLei Municipal n 242/2025, Dispõe sobre a LOA para o exercício financeiro de 20262025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.258.061 KB03/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 241/2025, Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período 2026-2029 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.97.533 KB03/11/2025Ver
LeisLei Municipal 243/2025, Dispõe a vedação de pessoas condenadas na Lei M. da Penha2025Veda a contratação pela administração Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).”235.362 KB17/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 244/2025, Dispõe as normas gerais para realização de concursos públicos2025Dispõe sobre as normas gerais para realização de concursos públicos no âmbito do Município de Duque Bacelar - Ma e dá outras providências285.965 KB17/11/2025Ver
LeisLei Municipal n 245/2025 2025Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Duque Bacelar-Ma, período de 14/05/1999 a 31/12/2006.271.132 KB30/12/2025Ver
LeisLei Municipal n 246/2025, que Altera a Lei Municipal Nº 220 de 08 de abril de 20242025Altera a Lei Municipal Nº 220 de 08 de abril de 2024 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências.228.683 KB29/12/2025Ver
LeisLei Municipal 238/2025, Dispõe, Dispõe sobre a instituição dos auxílios financeiros de mor2025Dispõe sobre a instituição dos auxílios financeiros de moradia e alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal e dá outras providências.239.903 KB02/09/2025Ver
LeisLei Municipal 230/2025 2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse públicos. 550.456 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 230/ 20252025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades públicos550.456 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 231/2025 2025Dispõe sobre o processo de seleção de diretores e gestores de escolas da rede públicas municipal 799.862 KB03/02/2025Ver
LeisLei Municipal 232/2025 2025Que Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo823.603 KB24/02/2025Ver
LeisLei Municipal 233/2025 2025Que Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo municipal, criando o Serviço Água e Esgoto - SAE264.646 KB24/02/2025Ver
LeisLei Municipal n 234/20252025Dispõe sobre a denominação do nome de Creche Municipal denominar - se CRECHE VOVÓ MERINHA- PROFESSORA ROSEMARY LIMA DE ARAÚJO150.496 KB24/02/2025Ver
Leislei Municipal n 235/2025 2025Que Revoga a Lei Municipal nº 185, de 29 de abril de 2002, que dispõe sobre a Proibição de Pulverização Aérea de Agrotóxicos. 203.142 KB17/03/2025Ver
LeisLei Municipal 236/20252025Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR - MA FAPEDUQUE326.843 KB17/03/2025Ver
Leislei Municipal 237/20252025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício do ano 20262.99 MB13/05/2025Ver
Leis20192024Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE247.4 KB25/03/2024Ver
Leis217/242024Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado159.53 KB13/03/2024Ver
Leis214/242024Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores 477.2 KB07/03/2024Ver
Leis20152024Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE79.2 KB07/03/2024Ver
Leis216/2429291372024Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.55.3 KB07/03/2024Ver
Leis212/232023Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG654.94 KB20/12/2023Ver
Leis213/232023Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações 486.1 KB20/12/2023Ver
Leis210232023LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor,59.25 KB29/11/2023Ver
Leis128/20172023Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma 523.06 KB11/10/2023Ver
Leis21/232023Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos 1.4 MB19/09/2023Ver
Leis2023Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma 476.2 KB18/09/2023Ver
Leis209/202370/20212023Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 810.62 KB12/09/2023Ver
Leis167/20212023LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE194.8 KB11/09/2023Ver
Leis2023Diário Oficial - Lei de criação212.57 KB10/09/2023Ver
Leis208/20232023348528/2023Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem 252.84 KB04/09/2023Ver
Leis035/2007//2023Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA1.15 MB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB 458.28 KB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB 457.66 KB18/08/2023Ver
Leis206/20232023Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial 458.96 KB17/07/2023Ver
Leis204/20232023Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF.452.96 KB22/05/2023Ver
Leis203/20232023Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A 453.52 KB17/05/2023Ver
Leis20232023LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 20234.88 MB10/05/2023Ver
Leis20192023LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 20191.06 MB10/05/2023Ver
Leis20232023Lei Orçamentária 202311.83 MB10/05/2023Ver
Leis20202023Lei Orçamentária 20209.7 MB10/05/2023Ver
Leis20222023Lei Orçamentária 2022899.77 KB10/05/2023Ver
Leis201/20232023LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS444.86 KB02/05/2023Ver
Leis202/20232023Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande 70.82 KB02/05/2023Ver
Leis192/20222023LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 192/2022158.16 KB12/04/2023Ver
Leis162/20212022LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021716.66 KB06/05/2022Ver
Leis175/20212022LEI MUNICIPAL 175/202111.77 MB06/05/2022Ver
Leis174/20212022LEI MUNICIPAL 174/2021 1.19 MB06/05/2022Ver
Leis2021EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC737.08 KB20/10/2021Ver
Leis163/20212021LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021.440.97 KB27/07/2021Ver
Leis161/20210820212021 LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021254.5 KB08/07/2021Ver
Leis162/20210720212021 LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021.90.31 KB08/07/2021Ver
Leis032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Leis2019LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR476.2 KB22/08/2019Ver
Leis144/20192019Lei Municipal nº 144/2019340.23 KB02/07/2019Ver
Leis08720122019Lei Municipal nº 087 de 2012235.83 KB26/04/2019Ver
Leis131101420002013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
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Decretos092024“Dispõe sobre luto oficial em todo território do município de Duque Bacelar – Ma, e dá outras providencias. 237.586 KB03/05/2024Ver
Decretos072024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque Bacelar-MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 517.515 KB29/04/2024Ver
Decretos082024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque Bacelar do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.356.399 KB29/04/2024Ver
Decretos062024Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Duque Bacelar-MA.654.241 KB23/04/2024Ver
Decretos102024"Dispõe sobre o ponto facultativo na administração publica municipal direta e indireta do poder executivo do município de Duque Bacelar/ MA, no dia 31 maio de 2024411.404 KB28/05/2024Ver
Decretos0122024“Institui e aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA - (NMSP) e dá outras providências.”356.532 KB17/07/2024Ver
Decretos132024Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel situado no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, destinado à Construção de Escola em Tempo Integral, no Bairro Matadouro, Zona Urbana do Município de Duque Bacelar - Ma - FNDE - Escola 5 Salas e dá outras providências.343.807 KB19/07/2024Ver
Decretos152023Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Publicas Municipais, no dia 19 de agosto (seguda – feira), no primeiro dia útil após o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da cidade compreendido entre os dias 17 e 18 de agosto de 2024. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário. 230.091 KB13/08/2024Ver
Decretos142024FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. D E C R E T A Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Municipal de Duque Bacelar, em sinal de profundo pesar pelo o falecimento do jovem e servidor publico HELIS HENRIQUE SILVA VIANA JUNIOR. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário. 223.361 KB12/09/2024Ver
Decretos142024I - Fica instituído pelo o presente Decreto, Ponto Facultativo Municipal no dia 28 de outubro, (segunda – feira) do ano 2024, dia em que se Comemora o dia do Servidor Público. II – As Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este período.322.505 KB24/10/2024Ver
Decretos152024Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Duque Bacelar/ MA, período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025. 171.357 KB16/12/2024Ver
Decretos172024Dispõe sobre o estabelecimento da margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.231.831 KB17/12/2024Ver
Decretos162024Dispõe sobre o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública- CIP no município de Duque Bacelar - Ma, e dá outras providências.492.800 KB17/12/2024Ver
Decretos182024Art. 1° - Ficam revogados todos os atos administrativos, expedidos antes da data deste Decreto, que tenham como finalidade a Contratação de Pessoal. Parágrafo Único – Ficam excluídos do caput do art. 1º, os atos administrativos que tenham como finalidades as nomeações de Pessoal aprovado em Concurso Público. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.99.429 KB31/12/2024Ver
Decretos072025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.323.784 KB15/05/2025Ver
Decretos082025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.306.371 KB15/05/2025Ver
Decretos012026Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026175.141 KB15/01/2026Ver
DecretosNº 042025Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, véspera do feriado nacional da semana santa, dia 18, sexta - feira santa.148.201 KB14/04/2025Ver
DecretosN 05 2025Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde de Duque Bacelar Estado do Maranhão. 216.293 KB24/04/2025Ver
DecretosNº 062025Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 02 de maio - sexta - feira, de 2025, um dia após - feriado nacional 1º de maio dia do trabalhador. 165.428 KB25/04/2025Ver
Decretos07 2025Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 20 de junho (sexta - feira) de 2025, pós feriado nacional, de Corpus Christi, dia 19 (quinta - feira) de junho de 2025, 127.439 KB16/06/2025Ver
DecretosNº 092025Dispõe Sobre Ponto Facultativo, no dia 18 de agosto, (segunda - feira), de 2025, primeiro dia pós o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da nossa cidade compreendido de 07 a 17 agosto de 2025. 146.480 KB13/08/2025Ver
DecretosN 102025Dispõe sobre a antecipação para o dia 27 de outubro 2025, o Ponto Facultativo aluviso ao dia 28 outubro dia do servidor publico. 159.329 KB20/10/2025Ver
DecretosNº 112025Dispõe sobre a regulamento, no âmbito do Município de Duque Bacelar - Estado do Maranhão, do pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, da parcela única, aos profissionais da Atenção Primeira à Saúde, conforme art. 12 D, & 3º da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.735.590 KB30/10/2025Ver
DecretosNº 12 2025Dispõe sobre a Decretação de luto oficial no município de Duque Bacelar - MA no dia 10 segunda - feira, de novembro de 2025. pelo o falecimento do senhor CARLITO FERREIRA CASTRO.174.622 KB10/11/2025Ver
DecretosNº 132025Dispõe sobre Ponto facultativo no município de Duque Bacelar - Ma, dia 21 sexta - feira, de novembro, de 2025, após o feriado nacional dia da consciência negra no dia 20 de novembro de 2025. 166.423 KB13/11/2025Ver
DecretosNº 14 2025Dispõe sobre o recesso, funcional, das repartições publicas, no município de Duque Bacelar - Ma, no periodo de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.177.466 KB16/12/2025Ver
Decretos28/232024Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias 180.01 KB01/04/2024Ver
Decretos20/2428292024Decreto Municipal nº20/24,dispõe do Ponto Facultativo dia 28 e feriado da Sexta Feira Santa dia 29 de março 219.85 KB26/03/2024Ver
Decretos04/24192024Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José 234.58 KB18/03/2024Ver
Decretos03/342024Decreto Municipal 03/34 dispõe sobre os feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar 173.5 KB28/02/2024Ver
Decretos027/232023Decreto Municipal 027/23 que dispõe do Recesso, no período das festas natalícias e de final do ano443.09 KB20/12/2023Ver
Decretos26232023Decreto 26 de 23 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar130.34 KB11/12/2023Ver
Decretos025/232023Decreto Municipal 025/23 que dispõe sobre Cria a comissão de seleção da lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’407.67 KB07/11/2023Ver
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Decretos09/2023452023Decreto Municipal 09/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. 426.98 KB19/04/2023Ver
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Decretos26/20212021DECRETO Nº 26/2021 - APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920.62 KB03/08/2021Ver
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Decretos23/20211620212021Decreto Nº 23/2021 - 16 DE JUNHO DE 2021495.63 KB16/06/2021Ver
Decretos20/20210120212021Decreto Nº 20/2021 - 01 DE JUNHO DE 2021689.54 KB01/06/2021Ver
Decretos17/20211820212021Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021486.45 KB18/05/2021Ver
Decretos16/20210720212021Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021609.74 KB07/05/2021Ver
Decretos14/20213020212021Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021579.81 KB30/04/2021Ver
Decretos13/20211920212021Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021640.7 KB19/04/2021Ver
Decretos11/20213020212021Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021667.55 KB30/03/2021Ver
Decretos08/20211620212021Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021577.91 KB16/03/2021Ver
Decretos06/20210420212021Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021274.23 KB04/03/2021Ver
Decretos07/20210420212021Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021.274.95 KB04/03/2021Ver
Decretos04/20212220212021Decreto Nº 04/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021269.28 KB22/01/2021Ver
Decretos032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Decretos031/2020042020027/20202020ERRATA-DECRETO 031/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO 027 /2020140.04 KB09/12/2020Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Portaria
Nomeação
0142024DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR - COMSEA
Agentes (1)
158.002 KB23/02/2024Ver
Portaria
Exoneração
492024I – Exoneração do Senhor: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Diretor de DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRURTURA E OBRAS, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
368.889 KB01/07/2024Ver
Portaria
Exoneração
472024I – Exoneração do Senhor: JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS NETO, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
366.362 KB01/07/2024Ver
Portaria
Exoneração
482024I – Exoneração do Senhor: VALDEMIR PEREIRA DA SAILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
366.520 KB01/07/2024Ver
Portaria
Nomeação
502024Art. 1º – Nomear o Senhora: KEILA LINHARES FURTADO LIMA para o Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1)
248.437 KB01/07/2024Ver
Portaria
Nomeação
512024Art. 1º – Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, símbolo DAS II da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1)
326.942 KB03/07/2024Ver
Portaria
Designação
022024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Administração
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
032024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Departamento De Cultura
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
042024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4)
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Designação
052024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (4) Departamento De Indústria, Comércio E Desenvolvimento Econômico
248.132 KB04/01/2024Ver
Portaria
Nomeação
512024Art. 1° - NOMEAR A SENHORA: INGRID RAFAELA BARBOZA ARAÚJO, para exercer a função de DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, do Município de Duque Bacelar-MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
316.455 KB28/08/2024Ver
Portaria
Exoneração
532024Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Secretario de Agricultura Pecuária e Pesca, em Símbolo DAS – I, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Agentes (1) Chefe De Gabinete
321.266 KB21/10/2024Ver
Portaria
Nomeação
Portaria n 01 / 2026 2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Agentes (4) Secretaria de Administração
115.387 KB23/03/2026Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 01 /2025 2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGEN-TE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE A-POIO
Agentes (3) Secretaria de Administração
115.387 KB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 03/20252025Nomear o Senhor: DOMINGOS LOPES NASCIMENTO FILHO, para o Cargo do Presidente do Instituto de Previdência de Duque Bacelar (FAPEDUQUE)
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.129 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 04/20252025Nomear o Senhor: GILIARDE STEKELBERG DA SILVA MIRANDA, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Transporte, em Símbolo DAS – II
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.771 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
Portaria 05 /20252025Nomear o Senhor: LAERTON CASTRO ALBUQUERQUE, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Gestão Pessoal, em Símbolo DAS – II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA.
Agentes (1) Secretaria de Administração
319.764 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
062025Nomear o Senhor: LUIS HENRIQUE VIEIRA ALMEIDA, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comunicações
Agentes (1) Chefe De Gabinete
320.476 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
072025Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Infra Estrutura e Obras
Agentes (1) Secretaria de Obras
322.657 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
082025Nomear o Senhor: ALEXANDRO FURTADO DA COSTA, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete
Agentes (1) Chefe De Gabinete
323.770 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
092025Nomear o Senhor: ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração e Finanças,
Agentes (1) Secretaria de Administração
320.420 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
102025Nomear a Senhora: ANA LEONOR BATISTA BURLAMAQUI, para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde
Agentes (1) Saúde e Saneamento
319.855 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
112025Nomear a Senhora: GILMARA KILMA DA SILVA MIRANDA, para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
321.578 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
122025Nomear a Senhora: MARIA DO SOCORRO LIMA FURTADO MOURA DE FREITAS, para o Cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno
Agentes (1) Controladoria Geral do Município
322.132 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
132025Nomear a Senhora: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Secretaria Adjunto Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Agentes (1) Educação
321.315 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
142025Nomear a Senhora: VANESSA BASTOS AGUIAR, para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agentes (1) Meio Ambiente
320.499 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
152025Nomear o Senhor: ROGÉRIO GONÇALVES BORGES, para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de , Esporte e Lazer
Agentes (1) Esporte
320.772 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
162025Nomear o Senhor: JULIO RIBEIRO DA SILVA NETO, para o Cargo em Comissão de Secretario Adjunto Municipal de Agricultura e Pesca
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
320.960 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
172025Nomear a Senhora: NATHALY ARAÚJO LEAL DO PRADO, para o Cargo em Comissão de Secretaria Adjunto Municipal de Saúde
Agentes (1) Saúde e Saneamento
321.129 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
182025Nomear a Senhora: ANA PAULA ARAÚJO ALMEIDA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de Diretora de Departamento de Cultura e Turismo
Agentes (1) Departamento De Cultura
320.770 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
192025Nomear o Senhor: JOSÉ RIBAMAR MACHADO DE AGUIAR, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento do SAAE Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
321.800 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
202025Nomear a Senhora: KEYLA LINHARES FURTADO LIMA, para o Cargo em Comissão de Secretara Municipal de Agricultura e Pesca
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
321.550 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
212025Nomear o Senhor: CLEYSSON RAPHAEL DOS SANTOS DUARTE, para o Cargo em Comissão Cerimonialista
Agentes (1) Comunicação
319.901 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
232025Nomear a Senhora: VALDILENE COSTA DE ANDRADE, para o Cargo em Comissão de Tesoureira
Agentes (1) Secretaria de Administração
319.965 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
242025Nomear o Senhor: JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Agentes (1) Educação
321.145 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
262025Nomear a Senhora: SANDRA MARIA DA COSTA , para Cargo de Procuradora Jurídico
Agentes (1) Procuradoria Geral do Município
320.080 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
292025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (6) Gabinete do Prefeito
184.606 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
302025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (5) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
185.623 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
322025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (6) Secretaria de Administração
185.074 KB07/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
012026DISPÕE SOBRE A NOMEA ÇÃ O DO AGENTE DE CONTRATA ÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃ O DE CONTRATA ÇÃO
Agentes (4) Gabinete do Prefeito
128.777 KB23/03/2026Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação
742025Exoneração do Sr. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA, do cargo de secretario municipal de Administração e Finanças.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
130.735 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
N 75 2025Nomeação da Srª GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO, para o cargo de secretária municipal de Administração e Finanças,
Agentes (1) Secretaria de Administração
129.744 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
762025Nomeação do Sr. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA, para o cargo de Secretario Executivo do Prefeito
Agentes (1) Secretaria de Administração
125.729 KB31/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
622025Nomear o Sr. ALLAN EDUARDO DA SILVA BORGES, para o cargo de Engenheiro civil, da prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Obras
125.703 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
612025Nomear a Srª ANA CARLA GOMES DA SILVA, para o cargo de ENGENHEIRA AMBIENTAL
Agentes (1) Meio Ambiente
125.896 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
602025Nomear o Sr. FRANCISCO KELVEM MARQUES DOS SANTOS, para o cargo de BIOLOGO,
Agentes (1) Meio Ambiente
123.399 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
592025Nomear a Sr.ª MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA, para o cargo de AGRONOMA, da prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Agricultura, Pecuária e Pesca
125.854 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
512025Nomear o Sr. JOSÉ ALVES DE CARVALHO NETO, para o cargo de GESTOR DO PROGAMA DO BOLSA FAMILIA,
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
124.731 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
502025Nomear a Sr. MICAEELLY CRISTINA BALDUINO, para cargo de CHEFE DE DIVISÃO,
Agentes (1) Secretaria de Administração
122.258 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
492025Nomear a Sr. DANYELLE RAVANNE BASTOS DOS SANTOS CASSIANO, para o cargo de TÉCNICA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Agentes (1) Assistência Social E Desenvolvimento Humano
127.267 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
442025Nomear o Sr. ITALO LEANDRO FERREIRA BASTOS, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO.
Agentes (1) Secretaria de Administração
149.077 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
452025Nomear o Sr. ANTHONY ARAÚJO FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO,
Agentes (1) Secretaria de Administração
151.432 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
422025Nomear o Sr] WASHINTON CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, desta prefeitura
Agentes (1) Secretaria de Administração
149.907 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
412025Nomear o Srª HELLEM LIMA DA SILVA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
148.737 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
402025Nomear a Srª NAYARA CRISTINA ALENCAR GOMES, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
152.510 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
392026Nomear a Srª MARIANNE GONÇALVES DE SOUSA FERREIRA, para o cargo de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS, desta prefeitura.
Agentes (1) Secretaria de Administração
150.632 KB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
822025Nomear o Sr. IRAILDO CARVALHO PESSOA, para o cargo de PREGOEIRO, desta prefeitura, de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
124.842 KB17/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
812025Nomear Srª MARIA TATIANE LORENZZO SOUSA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, desta prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
119.333 KB16/07/2025Ver
Portaria
Exoneração
802025Exonerar a Srª MARIA TATIANE LORENZZO SOUSA, do cargo de PREGOEIRA, desta prefeitura municipal de Duque Bacelar - Ma.
Agentes (1) Secretaria de Administração
120.745 KB16/07/2025Ver
Portaria462024Portaria 46/24 dispõe a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE).431.96 KB15/03/2024Ver
Portaria442024Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura 343.57 KB13/03/2024Ver
Portaria452024Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura 343.27 KB13/03/2024Ver
Portaria132024Portaria nº 13/ 2024 DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 68.22 KB28/02/2024Ver
Portaria222023Portaria 22/23 FAPEDUQUE que concede a aposentadoria especial do professor ao Sr. José Pereira da Costa Filho33.04 KB16/11/2023Ver
Portaria242023portaria 24/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr Francisco V. Cardoso32.45 KB16/11/2023Ver
Portaria252023portaria 25/23 FAPEDUQUE aposentadoria por tempo de contribuição pessoa com deficiencia Benefrance O. Oliveira32.33 KB16/11/2023Ver
Portaria042023Portaria 04 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.82 KB28/09/2023Ver
Portaria052023Portaria 05 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portaria620232023Portaria 6 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.86 KB28/09/2023Ver
Portaria720232023Portaria 7 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portaria102023Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA30.92 KB28/09/2023Ver
Portaria112023Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA30.92 KB28/09/2023Ver
Portaria142023Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA30.98 KB28/09/2023Ver
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