Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
31/10/2026 06:30:02RDR38279Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38278Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38277Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38615Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38614Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38613Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38612Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38611Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38610Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37974E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37970E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38596Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02SA38595Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38594Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38558TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38557TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38552TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02STG38593EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02STG38592EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02STG38591EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DA38590Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02DA38589Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DA38588Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38143ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38142ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38141ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39293Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39004E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39109E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39108E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38562Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38561Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02CVN37969Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
27/10/2026 06:30:02CVN37986Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
07/11/2026 06:30:02SA38559Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38537TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02STG38556EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02DA38555Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38221Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37964E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37985E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02JDC37983Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
27/10/2026 06:30:02PCA37980Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37963LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37976DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37975DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37973DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37972DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37971Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37968Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37967Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38868EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01CPS38820Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38816Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38815EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01SA38814Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38719TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38813EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38809Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38808Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37958E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38807E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38446ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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