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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo

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09/09/2026 Atualizada	ESIC33339	Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026	Ver
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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo 2024 - Agosto | Declarações

Eu, FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO, Prefeito Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Duque Bacelar não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

09/08/2024

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